(Foto: Artur Moser)
Está sob análise da Câmara o Projeto de Lei 4277/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que institui medidas educativas e de engenharia de trânsito voltadas para segurança dos pedestres e prevenção de atropelamentos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), indicando mais investimentos em campanhas e sinalização viária.

Segundo Feldman, as mudanças têm o objetivo de estabelecer uma cultura de respeito aos mais vulneráveis no trânsito e foram inspiradas no Programa de Proteção ao Pedestre, lançado recentemente pela Prefeitura de São Paulo. Com as alterações, pretende-se qualificar a formação de motoristas e agentes de trânsito.

Conforme o projeto, todas as faixas e passagens de pedestres deverão ser iluminadas e dotadas de sinalização horizontal (no solo) e vertical (placas), em boas condições de manutenção. A sinalização vertical deverá incluir mensagens educativas para condutores e pedestres, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Feldman expõe sua proposta em defesa do pedestre. (Foto: Alexandra Martins)

“A previsão legal explícita dará meios para que o Ministério Público possa cobrar dos responsáveis as medidas cabíveis”, ressalta o autor do projeto. Outra medida prevista é a inclusão, na formação dos condutores, de conceitos relacionados à segurança dos pedestres e à prevenção de atropelamentos. Atualmente, o Código prevê, na formação dos condutores, apenas curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

Campanhas

De acordo com o texto, no mínimo uma das campanhas anuais nacionais promovidas pelo Contran terá como tema a criação de uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito. Já as campanhas do Ministério da Saúde relativas a primeiros socorros no caso de acidente de trânsito deverão passar a incluir aspectos relacionados à segurança do pedestre e à prevenção de atropelamentos.

Os projetos e programas de formação, treinamento e especialização dos órgãos e entidades executivos de trânsito também deverão enfatizar ações de fiscalização, operação e administração de trânsito com vistas à garantia da segurança dos pedestres.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Uma enquete no site da Câmara dos Deputados mostra uma aprovação popular do projeto de 88,89%.

Acesse a proposta na íntegra: PL-4277/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias